Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Ainda que o tema do racismo não tenha estado ausente do Senado ao longo da história do Parlamento no Brasil, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, é um dos marcos mais significativos no longo caminho de lutas pela libertação completa do povo negro. Tão arrastado foi o desenrolar desse processo que só a tramitação do estatuto levou quase uma década para acontecer. E agora, os dez anos de sua aprovação são celebrados sob o signo de uma pesada atmosfera de conflito em torno do que já parecia líquido e certo: a sociedade e o Estado brasileiro devem compensações pelos deficits econômicos e sociais decorrentes da escravidão, além de garantias de que episódios de discriminação e humilhação serão coibidos com rigor.

Ao mesmo tempo em que a pauta anti-racismo ganhou espaço na agenda do Senado, aprimorou-se e consolidou-se o trabalho de cobertura fotográfica da Casa dentro de uma perspectiva de transparência à sociedade sobre as atividades parlamentares. Longe de terem abordagem burocrática, os fotógrafos a serviço da Comunicação Social vêm acompanhando com muita sensibilidade a dinâmica de um poder que se abriu às demandas e à presença de grupos étnicos e sociais em busca de protagonismo na vida política. O substancioso manancial de imagens dessa equipe capta a pulsação e guarda a memória de um vigoroso movimento pela pluralidade de fato — uma que não seja só a da letra fria, ainda que fundamental das leis, ou a que emana de narrativas que a realidade dura das ruas, das escolas, dos locais de trabalho e do comércio desmente o tempo todo.

Direitos garantidos por lei

Após sete anos de tramitação, em 16 de junho de 2010, o Plenário do Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. O texto, sancionado na Lei 12.288, de 2010, busca garantir uma série de direitos à população negra, bem como diminuir a desigualdade e combater o preconceito e a discriminação. Na imagem, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), comemora o resultado da votação com representantes dos movimentos em defesa dos negros, que vieram acompanhar a sessão.

Consciência Negra

Em 21 de novembro de 2011, o Senado realizou uma sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. A solenidade também serviu para festejar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), os 23 anos de criação da Fundação Cultural Palmares e o primeiro ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010). O evento contou com a participação da Orquestra Batucadas de Zumbi, que executou uma versão do Hino Nacional com tambores e outros instrumentos de percussão, além das canções Sorriso Negro, de Décio de Carvalho, Dona Ivone Lara, Hermínio Bello de Carvalho e Silas de Oliveira; e Zé do Caroço, de Leci Brandão. 

Mobilização por acesso à universidade

No dia 9 de maio de 2012, um grupo de estudantes e ativistas do movimento negro realizou uma manifestação, na porta da Comissão de Constituição e Justiça, para pedir a regulamentação de cotas raciais para o acesso às universidades públicas. Em 7 de agosto do mesmo ano, o Plenário aprovou o texto que deu origem à Lei 12.711, de 2012, que reservou vagas nas instituições para estudantes de escolas públicas, de famílias de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Lembrança da luta

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em referência ao episódio conhecido como Massacre de Sharpeville. Em 21 de março de 1960, no bairro de Sharpeville, em Johanesburgo, na África do Sul, uma manifestação contra leis discriminatórias no transporte foi fortemente reprimida pela polícia, o que resultou em 69 mortos e mais de uma centena de feridos. Em 2014, o Senado realizou uma sessão especial para marcar a data e relembrar a importância da luta contra a discriminação. A sessão, que também prestou homenagem ao ativista negro e senador Abdias Nascimento, contou com a participação de diversas vozes da luta contra o preconceito racial, como a atriz Zezé Motta, de braço erguido na imagem, ao lado do então presidente do Senado, Renan Calheiros. /// Fonte: Agência Senado