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quarta-feira, junho 23, 2021

TSE sinaliza que eleição de 2022 não terá voto impresso mesmo se Congresso aprovar a medida

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro e de grande parte dos seus aliados, a adoção de um sistema que gere a impressão do voto nas próximas eleições enfrenta uma dificílima tramitação no Congresso e, mesmo que esse obstáculo seja superado, o Tribunal Superior Eleitoral sinalizou à Folha não ter condições de implantar a medida para 2022.

Escorados em notícias enganosas sobre uma suposta vulnerabilidade do atual sistema —suspeita jamais comprovada—, bolsonaristas capitaneiam a quarta tentativa de emplacar a comprovação impressa do voto dado nas urnas eletrônicas desde que elas passaram a ser adotadas, em 1996.

Nas três tentativas anteriores, o Congresso aprovou a impressão do voto, mas em uma delas (2002) o próprio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a medida sob os argumentos, entre outros, de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Bolsonaristas participam de manifestação pró-governo em Copacabana, no Rio de Janeiro, com faixa em defesa do voto impresso
Bolsonaristas participam de manifestação pró-governo em Copacabana, no Rio de Janeiro, com faixa em defesa do voto impresso – 15.mai.21/The News 2/Agência O Globo

Em nota enviada à Folha, o TSE frisou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.

Segundo o tribunal, para adotar o voto impresso é preciso, em primeiro lugar, realizar uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.

Além disso, prossegue o TSE, é preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país.

Por fim, há um longo processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento. “A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração.”

Apesar das resistências no Judiciário, há uma avaliação entre congressistas de que haveria margem para implantação de um sistema de amostragem, ou seja, a impressão do voto de um pequeno percentual das urnas.

Na visão desse grupo, esse modelo teria chance de ser chancelado pelo Judiciário e serviria para neutralizar o discurso de fraude que Bolsonaro indica que deverá usar em caso de derrota em 2022.

“Acho que até a esquerda está disposta a discutir um mecanismo que não dê ao Bolsonaro uma justificativa para não reconhecer a derrota. Talvez não imprima todos, mas faça um negócio por amostragem. Esse é um negócio que deve caminhar para uma solução mediada, que tire o discurso que tente deslegitimar uma vitória eleitoral”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

A atual proposta de criação do voto impresso —não confundir com o voto em cédula de papel— tomou corpo em 2015 após reeleição de Dilma Rousseff (PT), na disputa mais acirrada da história, em que obteve 51,64% dos votos válidos contra 48,36% do tucano Aécio Neves.

O então deputado Jair Bolsonaro conseguiu emplacar a emenda do voto impresso, com o apoio, no Senado, de Aécio. Dilma vetou a medida, mas o Congresso derrubou o veto, o que levou à sanção da lei estabelecendo a impressão do voto em todo o país nas eleições de 2018.

Assim como hoje, o TSE se insurgiu na época contra a decisão de deputados e senadores e, sob o argumento de não ter condições logísticas e orçamentárias, deliberou que iria implantar o sistema de impressão em apenas 5% das urnas eletrônicas. Nem isso foi preciso pois, meses antes da eleição, o STF declarou a medida inconstitucional pela segunda vez na história.

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