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sábado, março 6, 2021

TCE-AM – Governança é discutida pelo fortalecimento das Ouvidorias

O ouvidor-geral da União Adjunto, Fábio do Valle Galgas da Silva, o advogado e consultor de governança e compliance, Daniel Lança, e o ouvidor do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado, discutiram nesta sexta-feira (23) o papel da governança pública para o fortalecimento das Ouvidorias.

As discussões foram realizadas durante o 3° Simpósio Nacional de Ouvidorias promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O painel foi mediado pelo ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

O ouvidor-geral da União Adjunto, Fábio do Valle, ressaltou a lei que rege a atuação das Ouvidorias e os direitos do cidadão perante a Administração Pública.

“A Lei n° 13460/2017 é fundamental para as Ouvidorias, ela é comparável ao código de defesa do usuário de serviço público, que define todos os padrões de prestação de serviços, além disso, ela define todos os diretos que o cidadão tem em relação a essa prestação de serviço. Toda orientação que fazemos em relação a Ouvidoria, seja no assunto governança, gestão ou manifestação do cidadão, tem como referência máxima essa lei”, explicou o ouvidor- da União.

O advogado e consultor de governança e compliance, Daniel Lança, tratou sobre o combate à corrupção, a colaboração do cidadão junto as Ouvidorias e a governança dos órgãos públicos.

Para o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, a sensibilização e a humanização dos órgãos públicos impactam diretamente na governança pública.

“O foco aqui tem como objetivo tratar sobre a questão da sensibilização e humanização, mas trazendo isso dentro um contexto diferente, demonstrando empatia com as pessoas que estão do outro lado questionando. Dessa forma, conseguimos atender todos com bons resultados, beneficiando o cidadão, os Tribunais de Contas e órgãos onde tem Ouvidoria”, disse o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.

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