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segunda-feira, abril 12, 2021

Violência Doméstica

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de...

Condenados por violência doméstica podem ser proibidos de assumir cargos públicos até cumprirem a pena

Uma iniciativa de combate à violência contra a mulher está em avaliação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Projeto de...

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