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terça-feira, abril 20, 2021

Portaria Nº 774 do Governo Federal liberou mais de 3 bilhões para Estados e todas as cidades do Brasil no combate ao Coronavírus

Através da Portaria  Nº 774, no dia 9 de abril de 2020, do Governo Federal assinada pelo Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, estabeleceu recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.  Foi destinado o montante de R$ 3.944.360.944,06 (três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) para o Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O dinheiro foi dividido dessa forma: I – R$ 224.083.186,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitenta e três mil e cento e oitenta e seis reais) – referente a competência financeira fevereiro de 2020 do Piso de Atenção Básica-PAB, conforme anexo I. e “II” – R$ 3.720.277.758,06 (três bilhões, setecentos e vinte milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo II.

ACESSE AQUI:

http://https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2020/04/NOTA-PORTARIA-774.pdf

 

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