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segunda-feira, maio 10, 2021

Omar nega questão de ordem que pedia impedimento de Renan e Jader na CPI da Pandemia

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu questão de ordem que solicitava o impedimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho  (MDB-PA) como integrantes ou relatores da comissão. O pedido foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Omar indicou Renan para a relatoria da comissão.

— Não existe senador pela metade, todos nós somos senadores por completo. Se o senador Renan não pode fazer parte de uma CPI, ele não é senador. Eu acho que essa discussão já está muito madura em relação a toda a sociedade — destacou o presidente.

A razão do impedimento seria o fato de Renan ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e Jader ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Investigar repasses de verbas federais aos estados é um dos objetivos da comissão.

Jorginho havia ressaltado que as comissões parlamentares de inquérito seguem as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), que determina que um juiz “não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Fonte: Agência Senado

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