Foto: Mayara Carneiro

As Promotoras de Justiça Eliana Guedes e Marina Campos participaram de uma Audiência Pública neste dia 23 de junho para discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o “Programa de Antecipação de Impostos à Administração Pública Municipal”. O debate foi promovido de forma on-line pela Câmara Municipal de Parintins. O referido Projeto tem a finalidade de viabilizar a implantação de dez UTI’s (Unidades de Tratamento Intensivo) no município, como medida de combate à pandemia de Covid-19 e também para atender a demanda do povo parintinense o ano todo.

A Promotora de Justiça Marina Campos sugeriu a possibilidade da troca do termo de Antecipação de Impostos para Compensação Tributária. Campos também destacou que o Projeto é positivo, no sentido de implementar um sistema de saúde melhor. “É o primeiro passo, haverá uma luta posterior com relação ao custeio, mas esse primeiro passo é sim importante e relevante para a sociedade”, afirmou Marina.

A Doutora Eliana Guedes, Promotora de Justiça, parabenizou os representantes da Empresa Celeo Redes Brasil e o Prefeito de Parintins Bi Garcia (DEM) pela iniciativa da instalação das UTI’s. “O Projeto apresenta termos muito genéricos, por exemplo, durante as reuniões que participamos sobre esse assunto sugerimos que um dos termos do projeto seria a doação de equipamentos de UTI, porém não o encontramos no documento. O Projeto está muito amplo, mas vamos formalizar por escrito algumas alterações e observações”, destacou Eliana.

O Defensor Público Luiz Gustavo Cardoso também participou da Audiência e afirmou que os pontos jurídicos de observação da Defensoria Pública quanto ao assunto serão feitos dentro do prazo determinado pela Câmara de Vereadores. “Trata-se de equipamentos importantes que serão implantados em Parintins, mas é preciso assegurar formalmente que o Estado irá assumir a responsabilidade que lhe cabe, principalmente em se tratando de estrutura de custeio. Não podemos baixar a guarda, pois é um benefício que atenderá mais de 300 mil pessoas. Trata-se de expectativas e vidas. Então, vamos estar vigilantes para que esse momento seja olhado daqui a alguns anos como a reinauguração da esperança no Baixo Amazonas”, ressaltou Cardoso.

Todas as observações feitas pelos participantes desta Audiência Pública serão protocoladas e enviadas às Comissões da Câmara para análise. A votação do referido Projeto ainda não foi marcada.

 

Por Mayara Carneiro – Jornalista e Editora Chefe do Site Koiote.com.br

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