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sábado, maio 15, 2021

Ministério Público pede mais rigor no cumprimento das Leis de Trânsito, em Parintins

Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou processo administrativo para acompanhar a fiscalização e aplicação das penalidades previstas na legislação aos infratores do trânsito por parte dos órgãos estatais e municipais que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. O MP pediu ao Detran (Parintins e Manaus) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) a realização de fiscalizações periódicas com aplicação de advertências, multas, retenções e remoções de veículos aos infratores.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais deixar de praticar, indevidamente ato de ofício”, disse a Promotora de Justiça sobre a atuação dos órgãos de fiscalização, no texto do processo.
Com o procedimento, o MPAM cobra da EMTT e do Detran mais rigor no enfrentamento de problemas do trânsito de Parintins, como o grande número de condutores não habilitados, a falta de equipamentos de segurança, o transporte de pessoas em compartimentos de carga, o mau estado de conservação de veículos, veículos sem emplacamento e sem documentos de porte obrigatório.
“É fato público e notório o elevado número de veículos automotores em situação irregular nesta cidade, sem o devido emplacamento e sem condições mínimas para circulação com segurança. Inúmeros veículos transportam passageiros em compartimento externo, destinado à carga, bem como que inúmeros indivíduos conduzem veículos automotores no município de Parintins/AM sem a devida autorização/permissão/habilitação para tal”, elencou a Promotora de Justiça na fundamentação do procedimento administrativo.
O MPAM também requereu um relatório detalhado sobre as operações de trânsito realizadas nos anos de 2018 e 2019, informando data, horário e local das blitze, bem como dados acerca do número de infrações e penalidades aplicadas. O documento deve ser encaminhado ao MP em 10 dias. No mesmo prazo, outro relatório, sobre os veículos removidos nos anos de 2018 e 2019 deverá ser entregue ao MPAM caminhado. O documento deverá informar.
A Promotora de Justiça pediu à Delegacia Geral de Polícia Civil, à Delegacia de Furtos e Roubos da Capital e às Delegacias Interativa e Especializada do município de Parintins a realização de uma operação conjunta no trânsito local, para apreender veículos oriundos de crimes contra o patrimônio.

Texto: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM

Fotos: Hiraílton Gomes – ASCOM MPAM

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