Deputado estadual João Luiz (PRB) Foto: Mauro Smith
Deputado estadual João Luiz (PRB) Foto: Mauro Smith

O registro de aumento no número de casos de violência contra mulheres no início deste ano, tanto na capital quanto no interior do Amazonas, levou o deputado estadual João Luiz (PRB), a discursar sobre o assunto na quarta-feira (27), no pequeno expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e solicitar apoio da Comissão da Mulher da Família e do Idoso e da Polícia Civil para combater este tipo de crime.

O deputado estadual solicitou, em caráter de urgência, que a Comissão da Mulher na Casa Legislativa marque uma reunião com o Delegado-Geral de Polícia Civil, Lázaro Ramos e a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher  (DECCM), delegada Débora Mafra, para traçar estratégias e ações para que casos de violência contra mulheres diminuam no Amazonas.

“É um absurdo que em pleno século 21 precisemos criar Projeto de Lei para combater crimes contra as mulheres. A violência contra as mulheres tem de acabar. Por isso vamos unir forças e esperamos que em um futuro próximo possamos voltar à tribuna e anunciar a redução deste tipo de crime no Amazonas”, afirmou o republicano.

João Luiz aproveitou para pedir celeridade na aprovação do Projeto de Lei que propõe vedação à nomeação, na administração pública direta e indireta, em quaisquer Poderes do Estado do Amazonas, em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou ainda de função gratificada, a condenados nos últimos cinco anos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O parlamentar republicano afirma que a aprovação deste projeto ajudará na redução dos crimes contra as mulheres no Estado do Amazonas e vai garantir que as mulheres sejam respeitadas. “Pretendemos por meio desta Lei agir preventivamente para que casos de violência contra mulheres não cheguem a números tão alarmantes em nosso Estado”, alertou João Luiz. O PL visa também dar efetividade ao princípio da moralidade na administração pública prevista no artigo 37 da Constituição Federal.

Lei Maria da Penha

Conforme a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher  (DECCM), delegada Débora Mafra, a Lei Maria da Pena ampara a vítima de agressão em ambiente domiciliar, seja ela homem ou mulher. Ela afirmou ainda que uma das estratégias mais utilizadas para a redução de crimes contra a mulher como agressão física, moral, psicológica ou sexual são as medidas protetivas.

Texto: Assessoria do Deputado