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sábado, junho 19, 2021

Governadores apelam à CPI da Covid para derrubar convocações

O Fórum Nacional dos Governadores pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que reconsidere a convocação de nove deles, aprovada na semana passada, para prestar depoimento à comissão parlamentar de inquérito. O pedido consta de carta assinada por 19 governadores endereçada a Aziz.

Segundo o coordenador de Estratégia para Vacinação contra Covid-19, Wellington Dias (PT), do Piauí, a convocação afronta princípios constitucionais que regulam a Federação brasileira. Ele pede que as convocações sejam transformadas em convites. No primeiro caso, a presença é obrigatória.

“O objetivo não é fugir de responsabilidade”, disse o petista em vídeo. Wellington, que é um dos convocados, afirma que se dispõe a comparecer à CPI para prestar esclarecimentos, mas como convidado.

Na carta, os governadores defendem o papel das CPIs como instância fiscalizadora “capaz de induzir ou dissuadir comportamentos que violem a lei ou o interesse público”, mas argumentam que, pela função que exercem, não podem ser convocados pelos senadores. Eles citam o caso do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal contrária à sua convocação pela CPI do Cachoeira.

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz trecho do documento.

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