A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige formatos acessíveis – legendas, libras ou audiodescrição – para todos os filmes, vídeos, fotos e produções musicais beneficiadas com doações e patrocínios da Lei Rouanet (Lei 8.313/91).
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao PL 8016/17. A relatora incluiu no texto a exigência de formatos acessíveis também nas produções beneficiadas pela Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).
Kokay alterou ainda a redação do texto para adequá-lo aos preceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e também optou por uma norma mais genérica, exigindo como regra que as produções audiovisuais tenham formatos acessíveis, sem especificar qual tecnologia a ser empregada, apenas exemplificando formatos que poderão ser adotados.
“Não se recomenda a utilização de termos muito específicos, devendo estes serem empregados nas regulamentações”, disse. A relatora destacou que a utilização de tecnologias de acessibilidade é fundamental para incluir pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Geórgia Moraes