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sábado, junho 19, 2021

Como a blindagem do STF ao governador do Amazonas ameaça estratégia governista na CPI

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o governador do Amazonas de prestar depoimento à CPI da Covid, na quinta-feira (10), atingiu em cheio a estratégia governista de envolver estados e municípios na investigação sobre ações e omissões do poder público na pandemia. Senadores mais alinhados ao Palácio do Planalto temem que outros governadores sigam o mesmo caminho judicial de Wilson Lima (PSC) e também não compareçam ao colegiado.

“Eu espero que isso não abra precedente para os outros governadores — e para os prefeitos também. Essa decisão de hoje frustrou o povo brasileiro”, disse, em entrevista coletiva, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou esperar que “isso [o habeas corpus] não se torne rotina para outros governadores, outras pessoas”.

Já Alessandro Vieira (sem partido-SE), em coletiva após a sessão da CPI desta quinta, declarou que a ausência de Lima não interfere na convocação de outros governadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi na mesma linha: “a ausência do governador não atrapalha em nada o andamento dos trabalhos da CPI”. O petista apresentou a sugestão de fazer com que a comissão transforme os requerimentos de convocação dos governadores em convites, assim evitando impedimentos jurídicos.

A autorização para que Wilson Lima não comparecesse à CPI foi concedida pela ministra do STF Rosa Weber em decisão liminar na quarta-feira (9), véspera do dia marcado para o depoimento. A magistrada alegou que o governador já é investigado, no âmbito da Operação Sangria, e que sua presença à CPI equivaleria a uma condução coercitiva — prática vetada pelo tribunal em 2018. Lima alegou que poderia “sofrer constrangimentos físicos ou morais” em sua presença no Congresso.

A Operação Sangria investiga denúncias de corrupção na saúde pública do Amazonas e teve sua quarta fase deflagrada no último dia 2. A ação levou à prisão de Marcellus Campêlo, que até então exercia o cargo de secretário de Saúde do estado e que também está convocado para falar à CPI.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que recorrerá da decisão de Weber. O tema ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.

A CPI da Covid tem agendados os depoimentos de outros sete governadores: Helder Barbalho (MDB-PA), no dia 29; Wellington Dias (PT-PI), no dia 30; Ibaneis Rocha (MDB-DF), no dia 1º de julho; Mauro Carlesse (PSL-TO), em 2 de julho; Carlos Moisés (PSL-SC), em 6 de julho; Antônio Denarium (PSL-RR), em 7 de julho; e Waldez Góes (PDT-AP), em 8 de julho.

Uma ação conjunta no STF contesta a convocação de governadores. Dezoito estados pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na ação defendendo a regularidade na convocação de governadores pela CPI. Rosa deve decidir nos próximos dias se concede um “‘salvo-conduto” aos chefes de Executivos estaduais a exemplo do que fez com Wilson Lima.

Convocação de governador é “cabo de guerra” histórico da CPI
A presença de governadores entre os depoentes da CPI da Covid é um dos temas de maior controvérsia da comissão, e que sempre motivou embate entre os senadores que apoiam e os que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Os parlamentares bolsonaristas entendem que os principais problemas na gestão do combate à pandemia no Brasil se deram por corrupção ou aproveitamento inadequado de verbas que o governo federal enviou a estados e municípios. Já a oposição acredita que os equívocos foram cometidos por Palácio do Planalto e Ministério da Saúde, e que o direcionamento do debate sobre estados e municípios é uma “cortina de fumaça” para desviar o foco do presidente da República.

“A gente sempre soube, desde o início, que a convocação de governadores seria muito difícil pela CPI, porque eles têm um foro específico, um Parlamento específico para fazer comissões parlamentares de inquérito no âmbito estadual, que são as Assembleias Legislativas”, declarou Rogério Carvalho.

Outro argumento apresentado por opositores é o de que a Constituição e o Regimento do Senado impedem que a Casa faça investigações sobre assuntos relacionados aos estados. Como resposta, os governistas alegam que o envio de verbas federais “nacionaliza” a discussão e permite a atuação da CPI.

Apesar dos polos opostos, a presença de Lima na CPI contraria a regra por conter elementos que interessam tanto a governistas quanto a oposicionistas. Os governistas querem a apuração sobre o dinheiro repassado pelo governo federal ao Amazonas. Os adversários de Bolsonaro querem ouvir do governador amazonense informações sobre a crise da falta de oxigênio no estado no início do ano, que se deu principalmente em Manaus.

O episódio tem sido recorrentemente abordado na CPI e, para oposicionistas, revela a incompetência do governo federal e o interesse em investir em teses controversas contra a Covid-19, como o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho”.

Foi a crise de Manaus que levou à divulgação do TrateCov, o polêmico aplicativo que o Ministério da Saúde teria desenvolvido para auxiliar médicos no tratamento de pacientes com Covid-19. O aplicativo, quando tornado público, sugeria a indicação de cloroquina para pacientes de todos os perfis, o que não é recomendado pelas autoridades de saúde. O ministério afirmou que o vazamento foi fruto de ação de hackers.

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