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Passada as eleições de 2020, nos municípios do Amazonas, que tiveram apenas o primeiro turno, o líder do PL na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel, confirmou na manhã desta segunda-feira (16), que vai se debruçar sobre a Mensagem Governamental Nº 113 de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021.

De acordo com Cabo Maciel, o Projeto vem se juntar aos outros 25 que se encontram em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa para receber parecer.

De acordo com o parlamentar, a estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19), o Governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita, pois ainda não é possível quantificar o impacto econômico decorrente para o ano de 2021.

 

Mudança no PPA

Também tramita na Aleam a Mensagem Governamental n° 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Aprovado na Assembleia ano passado, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado. O PPA objetiva metas da administração pública estadual para as despesas dos municípios e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.