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domingo, março 7, 2021

Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos, mas mantém juiz de garantias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o chamado pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
 
A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira (24). O texto havia sido aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.
 
De acordo com a lei, o juiz de garantia instruirá o processo, mas não fará o julgamento. Este foi um dos pontos que aliados de Moro apostavam que seria vetado por Bolsonaro.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.
 
Essa medida era apontada como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.
 
Entre os pontos vetados estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável. 

Também foi vetado dispositivo que vedava a possibilidade da realização de audiência do preso com o juiz de garantias no prazo de 24 horas por videoconferência. /// Fonte: folha.uol

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