Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10), a destinação de 15% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, lnfraestrutura, Serviços e lnteriorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) para a área da saúde no interior, por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) n.º 17 de 2021, os recursos do FTI poderão ser usados pelos gestores dos municípios, em ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que o ideal era que os recursos do FTI fossem ser destinados em sua totalidade para o interior, mas na impossibilidade disso no momento, e diante da urgência do socorro aos municípios, foi proposto um aumento no percentual de repasse, em relação à mensagem original encaminhada pelo Governo do Estado. “Acredito muito que os 24 deputados desta Casa querem o melhor para o nosso Estado. Precisamos levar o maior número de recursos ao interior. Peço aos colegas que a gente aprove o PL com 15% de destinação dos recursos e que encontremos outras formas de enviar recursos para a saúde no interior”, apelou.
O deputado Josué Neto (Patriota) também defendeu que a totalidade do FTI seja distribuído ao interior e afirmou que a Aleam, em vez de destinar 15% do Fundo, está na verdade retirando 85% do valor. “As minhas colocações são especificamente por conta de um ano diferente, com a pandemia, em que estão morrendo diariamente em Manaus uma média de 160 pessoas por dia. Essa Casa está assinando a retirada dos recursos do interior”, denunciou.
Wilker Barreto propôs uma emenda oral ao PL. “Quero dar uma contribuição para o aprimoramento da Lei do FTI, que é condicionar o envio mensal de recursos aos municípios, já que isso não consta na lei. O Fundo recebe mensalmente, mas não há nada que diga que ele deva ser distribuído mensalmente”, declarou. O parlamentar afirmou ainda que mesmo destinar 15% do valor do FTI é esmola para o interior. O vice-líder do governo na Aleam, deputado Saullo Vianna (PTB) propôs uma emenda, que foi aprovada, que condicionou repasses trimestrais do Fundo.