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quarta-feira, janeiro 27, 2021

Ação civil pede acesso a benefícios sociais para indígenas e povos tradicionais no AM durante pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas emergenciais em favor de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – extrativistas e ribeirinhos – do estado do Amazonas. A medida pede facilitação do acesso a benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo governo Federal, incluindo o auxílio emergencial, e garantir segurança alimentar a esses grupos para evitar que se desloquem às sedes dos municípios, enquanto vigoram as medidas de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.

As medidas emergenciais que constam na ação civil pública são um pedido do MPF para a União, Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que devem se responsabilizar pelas medidas.

De acordo com a ação civil pública, a União, a Conab e a Funai devem apresentar, no prazo de cinco dias, cronograma para fornecimento de alimentos, com datas específicas de entrega nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais de todo o estado do Amazonas, por meio de ação de distribuição de alimentos, até 15 de junho ou até cinco dias após o comando, caso a decisão judicial seja proferida após esta data.

Em relação a esse primeiro pedido, o MPF requer especial atenção às localidades de difícil acesso e ressalta que devem ser utilizados todos os meios de transporte cabíveis, além do apoio logístico do Exército brasileiro.

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